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2 resultados

  1. AT-IV2024-08-30

    Informação vinculativa n.º 26508

    Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

    • Associação de direito privado
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
  2. AT-IV2019-12-30

    Informação vinculativa n.º 16314

    Caducidade da isenção de IMT.

    • Caducidade da isenção de IMT

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • AT-IV2

Ano

  • 20241
  • 20191

Descritor

  • Associação de direito privado1
  • Caducidade da isenção de IMT1
  • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto1