4 resultados

1. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
2. AT-IV2024-08-05

   Informação vinculativa n.º 25835

   Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea

   • Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE)
3. AT-IV2017-11-28

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

   Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que

   • Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que a atividade prosseguida por todos os sócios é a de agente de execução
4. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12392

   Enquadramento - Transmissões de bens a efetuar a um sujeito passivo com sede

   • Enquadramento
   • Transmissões de bens a efetuar a um sujeito passivo com sede em Madrid, para entrega em Tenerife