6 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24009

   Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território

   • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
2. AT-IV2019-03-20

   Informação vinculativa n.º 14990

   Isenções - Transmissões de bens efetuadas nas lojas localizadas na área de trânsito

   • Isenções
   • Transmissões de bens efetuadas nas lojas localizadas na área de trânsito internacional dos aeroportos ("Lado Ar") a adquirentes com destino a país terceiro, estão sujeitas às regras gerais de tributação em sede de IVA
3. AT-IV2015-04-13

   Informação vinculativa n.º 4328

   Isenções - ATIVIDADES TERMAIS

   • Isenções
   • ATIVIDADES TERMAIS
4. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2235

   Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de

   • Taxas
   • Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de acções de ordem cultural, educativa e filantrópica,…
5. AT-IV2011-01-25

   Informação vinculativa n.º 1059

   Serviços de construção civil – betão pronto

   • Serviços de construção civil
   • betão pronto
6. AT-IV2006-12-11

   Ficha doutrinária — CIMI, art. 13.º

   A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso

   • A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso da celebração de um contrato de promessa de compra e venda pelo qual se operou a transmissão do bem imóvel, havendo, no entanto, impossibilidade da celebração do contrato definitivo de co