4 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24009

   Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território

   • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
2. AT-IV2024-01-29

   Informação vinculativa n.º 24865

   Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha - Custo de Aquisição para

   • Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha
   • Custo de Aquisição para efeitos de depreciações, imparidades e/ ou apuramentos de mais-valias
3. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 11742

   Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis

   • Regularizações
   • A favor do sujeito passivo
   • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
   • "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"
4. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2235

   Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de

   • Taxas
   • Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de acções de ordem cultural, educativa e filantrópica,…