43 resultados nos descritores e sumários · 303 no texto integral

1. AT-IV2017-11-28

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 74.º

   elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português - aplicação do regime de neutralidade fiscal

   • Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para uma sociedade não residente e afetação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português
   • aplicação do regime de neutralidade fiscal
2. AT-IV2021-07-08

   Informação vinculativa n.º 20057

   deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – Elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal

   • Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias
   • Elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal
3. AT-IV2019-08-28

   Informação vinculativa n.º 627

   Neutralidade - Transparência Fiscal

   • Neutralidade
   • Transparência Fiscal