265 resultados

1. AT-IV2007-12-07

   Informação vinculativa n.º 163

   Transportes intracomunitários de bens

   • Transportes intracomunitários de bens
2. AT-IV2007-11-22

   Informação vinculativa n.º 186

   Assistência judiciária

   • Assistência judiciária
3. AT-IV2006-11-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 10.º

   Isenção de IRC para as pessoas colectivas de mera utilidade pública

   • Isenção de IRC para as pessoas colectivas de mera utilidade pública
4. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   ATL - Actividades de tempos livres

   • ATL
   • Actividades de tempos livres
5. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Locação de embarcações de recreio a sujeito passivo estabelecido noutro estado membro

   • Locação de embarcações de recreio a sujeito passivo estabelecido noutro estado membro