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Nada encontrado para “ilegitimidade procedimental”.

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Talvez procure por

  • ilegitimidade procedimental1
  • Legitimidade procedimental1
  • Ilegalidade procedimental1
  • Ilegitimidade processual5
  • Ilegitimidade; informação procedimental; interessado1
  • Invalidade procedimental2

    Fonte

    • Jurisprudência8

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS8

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20231
    • 20181
    • 20171
    • 20121
    • 20042

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • DEVER DE PRESTAR A INFORMAÇÃO1
    • ADJUDICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE AQ1
    • FALSAS DECLARAÇÕES1
    • PENA DE DEMISSÃO1
    • ILEGITIMIDADE ATIVA1
    • SEGREDO COMERCIAL1
    • PRÉ-CONTRATUAL1
    • DEFESA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL1
    • FALTA DE AUDIÇÃO PRÉVIA À REVERSÃO1
    • INTERESSE PROCESSUAL1
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
    • DIREITO À INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL1
    • EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
    • ILEGITIMIDADE; INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL; INTERESSADO1
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA1
    • DIREITO DE ACÇÃO POPULAR CORRECTIVA1
    • EXCLUSÃO DAS PROPOSTAS1
    • EXECUÇÃO FISCAL1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • ILEGITIMIDADE PROCESSUAL E SUBSTANTIVA1
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA1
    • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO1
    • GERÊNCIA DE DIREITO E DE FACTO1