4 resultados

1. CAAD-T2025-12-18

   617/2025-T

   IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4

   • IMT e IS
   • Valor tributável
   • art
   • 12º, nº 1 e nº 4, regra 16 do CIMT
   • n) do nº 3, e nº 7, do art
   • 130 do CIMI
2. CAAD-T2024-01-15

   484/2023-T

   IMT – caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT. Rectificação

   • IMT – caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT
   • Rectificação da escritura de aquisição do imóvel antes da caducidade da isenção
   • Valor tributável
3. AT-IV2018-11-05

   Informação vinculativa n.º 14025

   Valor tributável – Licenciamentos emitidos e pagos a organismos públicos – O montante pago

   • Valor tributável
   • Licenciamentos emitidos e pagos a organismos públicos
   • O montante pago pelo licenciamento, que o prestador de serviços do espetáculo de pirotecnia designa na fatura emitida, é integrado no valor tributável da operação
4. AT-IV2016-06-01

   Informação vinculativa n.º 10115

   Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas

   • Valor tributável
   • Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas escolas de condução, quanto à "revalidação de cartas de condução" e situações conexas