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Relator: CARDOSO DA COSTA
Quando se interpreta uma norma por forma a compatibiliza-la com a Constituição, afastando a interpretação corrente que a inconstitucionalizava, esta a recusar-se a aplicação dessa dimensão normativa ... igualdade de armas so pode ter-se por violado quando uma concreta conformação processual deva considerar-se infundamentada, desrazoavel ou arbitraria. IV - O visto do Ministerio Publico que precede
Relator: CARDOSO DA COSTA
Quando se interpreta uma norma por forma a compatibiliza-la com a Constituição, afastando a interpretação corrente que a inconstitucionalizava, esta a recusar-se a aplicação dessa dimensão normativa ... igualdade de armas so pode ter-se por violado quando uma concreta conformação processual deva considerar-se infundamentada, desrazoavel ou arbitraria. IV - O visto do Ministerio Publico que precede
Relator: TAVARES DA COSTA
todos os sujeitos processuais que possam vir a ser afectados pela decisão, de forma a garantir-lhes uma influencia efectiva no desenvolvimento do processo. No que particularmente respeita ao arguido ... contraditorio podera ocorrer sempre que daquela intervenção possa resultar um agravamento da posição processual da defesa, o que sucedera quando, ao arguido, não for dada possibilidade de responder
Relator: SOUSA BRITO
mesmo Código, quando esse mesmo desiderato já tinha sido plenamente alcançado pela forma empregue. II - A intervenção do Tribunal Constitucional na fiscalização concreta pressupõe a relevância da questão de constitucionalidade ... recorrente, dir-se-ia ao Tribunal da Relação, tão-só, que "arrumasse" de forma diversa a indicação dos factos na decisão. É pouco, manifestamente, para que de relevância da questão