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Nada encontrado para “IDENTIDADE DOS PRÉDIOS”.

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Talvez procure por

  • Identidade dos prédios1
  • Identidade dos pedidos1
  • Identidade de pedidos1
  • Identidade2
  • Identidade do dano1
  • Identidade de pedido1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional56
    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST61

    Ano

    • 202612
    • 202516
    • 202420
    • 20238
    • 19952
    • 19941
    • 19912

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE4
    • PROPRIEDADE PRIVADA3
    • REFORMA AGRARIA2
    • RETROACTIVIDADE DA LEI2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA2
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO2
    • DIREITO AO RECURSO2
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS2
    • ACTO ADMINISTRATIVO2
    • SUSPENSÃO DA EFICACIA2
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • ARRENDAMENTO URBANO1
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA1
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
    • EXAUSTÃO DOS RECURSOS ORDINARIOS1
    • AUTONOMIA PRIVADA1
    • RESERVA DE LEI1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO1
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA1
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS1
    • ACÇÃO DE DESPEJO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE1