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    Fonte

    • Jurisprudência640

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS640

    Ano

    • 202613
    • 202530
    • 202436
    • 202332
    • 202220
    • 202135
    • 202026
    • 201930
    • 201817
    • 201712
    • 201612
    • 201518
    • 201422
    • 201316
    • 201216

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR77
    • PRESCRIÇÃO23
    • NULIDADE23
    • NULIDADE INSUPRÍVEL18
    • CONTRA-ORDENAÇÃO17
    • OPOSIÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL15
    • NOTIFICAÇÃO13
    • NULIDADES PROCESSUAIS13
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL13
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR13
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL12
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO11
    • NULIDADE PROCESSUAL10
    • NULIDADE DA CITAÇÃO10
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO9
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL9
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • DIREITO DE DEFESA8
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO8