14 resultados nos descritores e sumários · 19 no texto integral
Relator: ORLANDO GONÇALVES
tenha apurado uma concreta velocidade para que se atribua velocidade excessiva ao condutor; 4.- Existirá velocidade excessiva sempre que o condutor circule a velocidade que não lhe permite executar ... existente, fora da via, tendo o outro ocupante que seguia ao lado do condutor sido projetado para fora do veículo através do para-brisas e ficando imobilizado à distância
Relator: A. COSTA FERNANDES
salvamento («manoeuvre de sauvetage», como dizem os franceses) levada a cabo pelo respectivo condutor, consistente em guinar para a esquerda e ocupar parcialmente a hemifaixa contrária, para se desviar ... lado direito, entroncava com uma estrada sem prioridade) não implica que o condutor do veículo que nela seguia, a 80 km/hora, tivesse motivos para diminuir a velocidade, apesar
Relator: SOFIA DAVID
adequada a um despiste com capotamento; IX - Verificando-se, no caso concreto, que a condutora do veículo acidentado teve também uma condução imprudente, porque seguia numa velocidade excessiva, que não ... coadunava com as condições meteorológicas, ocorre a prática pela referida condutora de um acto ilícito, porquanto aquela condutora violou o art.º 24.º do CE e essa norma visa
Relator: ANTÓNIO GERAIDES
passagem a outro, a afixação de um sinal de STOP implica para o condutor um espe-cial dever de se certificar da ausência de qualquer impedimento à circulação ... prioridade. II - O facto de circular numa via com prioridade não exonera o condutor do de-ver de cuidado ajustado às circunstâncias, já que a prioridade não é uma regra
Relator: JOSÉ CRAVO
trânsito de veículos na hemi-faixa mais próxima. II – A culpa do condutor só se presume quando ele conduza por conta de outrem e não quando apenas conduza um veículo
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
atribuir a culpa exclusiva na ocorrência do acidente ao condutor do veículo ligeiro que circulava a velocidade superior a 180 km/h em local onde o máximo permitido ... direita para a esquerda, atento o sentido seguido por aquele condutor – podia ser vista por esse mesmo condutor à distância de 330 metros, distância essa que lhe permitia, se circulasse
Relator: JORGE ARCANJO
vertente relativa, a não adequação à situação concreta, que leva a que condutor não pare no espaço livre e visível à sua frente. 3. A lei civil (art.563
Relator: JORGE ARCANJO
vertente relativa (a não adequação à situação concreta, que leva a que o condutor não pare no espaço livre e visível à sua frente). III - Concorre para o acidente
Relator: SARA REIS MARQUES
condutor médio conta com o aparecimento de obstáculos na via de trânsito e adequa a velocidade às condições da via e do tempo por forma a que, caso aquele ... mesmo sector de actividade que o agente (que para nós é o dos condutores de veículos), munido dos conhecimentos deste. VI- Não é aplicável aos crimes negligentes o critério
Relator: ELISABETE VALENTE
cada caso concreto mas tal dispositivo estradal só funciona perante situações previsíveis para o condutor que com elas se depara e não em casos imprevisíveis, não se vendo como ... condutor pode adequar a marcha do veículo que tripula, de modo a parar no espaço livre e visível à sua frente, quando o obstáculo lhe surge repentinamente e/ou de modo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
circunstância de o limite legal de velocidade ser superior não exime o condutor de cumprir escrupulosamente o seu dever de uma condução cuidada e atenta e de estar limitado
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
violado o dever de vigilância, responder pela indemnização na proporção de 70 % e o condutor do veículo na proporção de 30 %, pelo facto deste ao circular com velocidade superior
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
prever a necessidade de parar o veículo, equacionada essa necessidade na perspectiva do condutor médio (“bonus pater familiae”) e circulando-se com observância daquelas regras gerais e dentro dos limites
Relator: NUNO CAMEIRA
nascido, o direito de propriedade de passagem de que num entroncamento goza o condutor que se apresenta pela direita não pode ser totalmente anulado ou paralisado nos seus efeitos