74 resultados nos descritores e sumários · 113 no texto integral
Relator: ALCIDES RODRIGUES
temas de prova factos simples, é de aceitar que a decisão sobre a matéria de facto corresponda ao reflexo da convicção formada pelo Tribunal sobre tais factos, materializada mediante ... documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, pelo que integra prática incorreta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria de facto remeter
Relator: TELES PEREIRA
facto como provado assenta, em processo civil, num juízo de preponderância em que esse facto provado se apresente, fundamentadamente, como mais provável ter acontecido do que não ter acontecido ... limiar da prova corresponderá a qualquer percentagem superior a 50% desse facto ter acontecido (correspondendo 50% à não prova). III – A conclusão entre um Banco, representado pelos seus funcionários
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
C.P.P., a enumeração dos factos provados e não provados traduz-se na tomada de posição do tribunal sobre os factos constantes da acusação ou da pronúncia, da contestação ... sede de motivação da decisão de facto o juiz não está processualmente vinculado a enumerar e examinar todos os meios de prova constantes dos autos ou indicados pelos sujeitos processuais
Relator: VITAL LOPES
passa a caber ao contribuinte, nos termos gerais de direito, fazer a prova da inexistência dos factos tributários que as facturas emitidas e encontradas na contabilidade do destinatário/ utilizador, aparentemente ... Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2008 (Proc.º 0327/08), “… a acrescida dificuldade da prova de factos negativos deverá ter como corolário, por força do princípio constitucional da proporcionalidade, uma menor exigência
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
prova, que permite ao Tribunal preferir o resultado da primeira em relação ao da segunda. VI) - Para a prova da genuinidade da assinatura constante de um documento, não existe prova ... possibilidade; é uma plausibilidade, uma presumível realidade. A realidade do facto objecto de prova é mais provável do que o contrário; a perícia conduz a uma conclusão tecnicamente relevante
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Sendo a prova pericial ... faça de forma fundada na demais prova produzida, nomeadamente em depoimentos que demonstrem ter existido erro nos pressupostos de facto considerados pelo perito, e no depoimento de testemunha com idêntica
Relator: VIEIRA E CUNHA
regra – excepção, no sentido de que aquele que invoca determinado direito tem de provar os factos que normalmente o integram; a parte contrária terá de provar, por seu turno ... como litigante de má fé tem que ter por base a comparação entre os factos provados no processo e a conduta processual da parte – pelo contrário, não pode
Relator: SÉNIO ALVES
1. Enferma o acórdão do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: LUÍS COIMBRA
supõe ter ocorrido o facto diluem-se nos próprios termos da reconstituição. II - Porém, não constitui meio de prova válido o auto de reconstituição - lavrado, no decurso do inquérito ... valorado tal auto de reconstituição, e não existindo prova documental e testemunhal suficientemente reveladora de o arguido ter praticado os factos que lhe estão imputados na acusação, deve o tribunal
Relator: PAULA DO PAÇO
consagra uma presunção iuris tantum, conferindo ao beneficiário da presunção a dispensa da prova do facto que resulta da presunção – artigo 350.º, n.º 1 do Código Civil ... pressupõe que sobre o mesmo recairia à partida o ónus da prova do facto, mas que por força da verificação dos pressupostos previstos no aludido artigo 624.º, escusa
Relator: TELES PEREIRA
valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação (artº 396º do C.Civ.), expressando este a aceitação de uma inevitável margem de ponderação subjectiva do julgador directo, irrepetível ... existindo fundamento prático ou legal, dentro da lógica própria de um acesso mediato aos factos, para que o Tribunal de recurso substitua a “livre apreciação” do julgador directo pela
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
todos do CPP, é insusceptível de valoração, como «documental», a prova traduzida em declarações e depoimentos [provas documentais declarativas] proferidos no decurso da audiência de discussão e julgamento no âmbito ... prova do evento narrado na asserção], a consequência, em face da relevância decisiva que assumiram na formação da convicção do tribunal para dar por provados os factos conducentes à responsabilidade
Relator: PAULO VALÉRIO
leitura das mesmas, tais declarações não podem ser valoradas como meio de prova de factos, descritos na acusação/pronúncia, consubstanciadores de ilícito penal; de outro modo, seria flagrantemente violada
Relator: ELISABETE VALENTE
pendor favorável à existência do facto. II - Se está em causa apurar um facto cuja solução depende de uma apreciação científica e se a prova pericial for produzida segundo ... leigo. III - Um facto não provado é um “nada”, não significa a prova do contrário, pelo que não pode haver qualquer contradição entre factos não provados e provados a não
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
facto conhecido para firmar um facto desconhecido – cfr. artº. 349º., do Cód. Civil – o julgador, usando as regras da experiência comum, do que é usual acontecer, interpreta os factos provados ... juiz lançou mão de uma presunção judicial para dar como provado um facto contrário ao que ela alegou para fundamentar a sua pretensão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
assente na certeza relativa do facto - não formando o julgador convicção suficientemente segura/consistente da verificação de um facto, não pode o mesmo ser considerado provado, antes tendo de ser levado ... elenco dos factos não provados. Será com base na convicção desse modo formada pelo tribunal de recurso que se concluirá pelo acerto ou erro do segmento decisório impugnado
Relator: EVA ALMEIDA
convenções contra ou além do documento tenham tido lugar, a prova testemunhal, terá um papel de suplemento de prova e será de admitir, impondo-se, ante as circunstâncias do caso ... quando o mencionado começo de prova por escrito já tenha tornado verosímil o facto a provar. II - Afastado o valor probatório dos documentos (cessão de quotas) no tocante aos valores
Relator: CRUZ BUCHO
pessoa esteve no local onde ela foi colhida, já não faz prova directa da participação do sujeito no facto criminoso (até porque aquele contacto com a coisa pode ser posterior ... prática do crime ou meramente ocasional). c) Embora não faça prova directa da participação do sujeito no facto criminoso, a impressão digital pode ser encarada como um indício que, conjugado
Relator: GARCIA CALEJO
documento particular faz prova plena quanto aos factos compreendidos nas declarações ao seu autor, na medida que são contrárias ao seu interesse. Porém, nada impede que o declarante prove ... 376º uma simples presunção , nada obsta que na 1ª instância, através de prova, se dê como provados factos contrários aos constantes na declaração. III - As respostas aos quesitos não têm
Relator: HELENA MELO
prova produzida. . A circunstância de não estar junto aos autos o original de um documento impugnado, mas apenas a sua cópia, não invalida que se dê como provado o facto ... mesmo pretende provar, se esse mesmo facto resultar da demais prova produzida. . Se o recorrente considerava determinante o original de um determinado documento que sabia estar na sua posse, deveria