TRCcitado por 16
392/09.6TBCVL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença, não sendo exigível a coexistência
23 resultados nos descritores e sumários · 77 no texto integral
Relator: JORGE ARCANJO
visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença, não sendo exigível a coexistência
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
Para que se possa verificar a acessão na posse é necessário que haja um verdadeiro acto translativo da posse, que haja uma relação jurídica entre os dois possuidores, fenómeno ... decorre dos arts. 875º e 220º do CC, não poderá operar a acessão na posse, que exige a existência de um vínculo jurídico válido entre as duas posses
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
sentido autónomo de ilicitude em relação à globalidade da sua conduta à qual possa corresponder, citando Figueiredo Dias, in Direito Penal, Parte Geral, Tomo I, 2ª Edição, pág
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
Ecológica Nacional. 15ª. – O mesmo vale com as devidas adaptações para as limitações que possam justificar-se por via do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano ... órgãos, porventura de outras pessoas coletivas públicas. 22ª. – Conquanto a localização em área sensível possa justificar uma avaliação de impacto ambiental, este procedimento já se encontra previsto nos contratos, segundo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
cheque emitido para data posterior à constante do impresso como sua validade, possa ser apresentado a pagamento e possa ser pago pela instituição bancária
Relator: VITAL MOREIRA
alguma possibilidade pratica de abalar o poder de convencimento dos elementos trazidos pela acusação, possa discutir e contraditar eficazmente os elementos de prova apresentados contra ele, possa, se precisar
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
recurso da sentença neste proferida são, por si sós, insuficientes para que se possa concluir pela existência de uma aceitação tácita da herança. Não obstante, poderão ser relevantes para
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
obnubilar-lhe a inteligência ou enfraquecer-lhe de tal jeito a vontade, que possa afirmar-se que não entendeu o que disse ou, em condições normais, não quereria
Relator: FELIZARDO PAIVA
seguintes requisitos: a) constarem de acordo escrito; b) tratar-se de atividade cujo exercício possa causar prejuízo ao empregador; c) seja atribuído ao trabalhador uma compensação durante o período
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real, possa deduzir do comportamento do declarante. III – Se a Autora recorrente não invocou qualquer vício
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
trabalhador, não é admitida por lei. 2. Admitindo a lei que a retribuição possa sofrer uma diminuição por instrumento de regulamentação colectiva, não pode este devolver ao trabalhador o peso
Relator: ROSA TCHING
406º do C. Civil, os contratos devem ser pontualmente cumpridos, embora excepcionalmente, possam modificar-se ou extinguir-se por mútuo acordo dos contraentes ou nos casos admitidos
Relator: TAVARES DA COSTA
precisam de se verificar dentro do prazo de autorização legislativa para que tal autorização possa ser usada em tempo; e o momento da aprovação em Conselho de Ministros
Relator: RIBEIRO MENDES
penas determinadas pela decisão condenatoria e para o futuro. IV - Ainda que se possa por em duvida, num plano doutrinario, que as leis de amnistia contenham verdadeiras normas juridicas - duvida
Relator: MARIO DE BRITO
precisam de se verificar dentro do prazo de autorização legislativa para que tal autorização possa ser usada em tempo. VII - Por um lado, não constituindo a promulgação um acto
Relator: MARTINS DA FONSECA
norma do artigo 1, alinea a) do Decreto-Lei n. 374-L/79 não possa ser havida, em termos consequenciais, como contraria a Constituição. V - Afigura-se liquido que, autorizado
Relator: MARTINS DA FONSECA
norma do artigo 1, alinea a) do Decreto-Lei n. 374-L/79 não possa ser havida em termos consequenciais, como contraria a Constituição. V - Afigura-se liquido que, autorizado
Relator: MONTEIRO DINIS
disso, fixar a respectiva caducidade. Isto por:m, não invalida que o Estado interessado possa deixar de cumprir o tratado a partir do momento em que expressamente invoque a notificação
Relator: MONTEIRO DINIS
caso disso, fixar a respectiva caducidade. Isto, porem, não invalida que o Estado interessado possa deixar de cumprir o tratado a partir do momento em que expressamente invoque a modificação
Relator: MONTEIRO DINIS
caso disso, fixar a respectiva caducidade. Isto, porem, não invalida que o Estado interessado possa deixar de cumprir o tratado a partir do momento em que expressamente invoque a modificação