8 resultados nos descritores e sumários · 25 no texto integral
Relator: MARTINS DA FONSECA
vigor da Lei, aquele diploma governativo gozou apenas de uma cobertura virtual por parte da autorização legislativa - a qual, sendo existente, era ineficaz - cobertura que, depois se tornou absoluta ... politica economico-financeira do Estado, e formando, por isso, um corpo normativo unitario, o horizonte temporal de tal lei caracteriza, a partida, todas e cada uma das suas normas
Relator: RAUL MATEUS
vigor da Lei, aquele diploma governativo gozou apenas de uma cobertura virtual por parte da autorização legislativa - a qual, sendo existente, era ineficaz - cobertura que, depois, se tornou absoluta ... politica economica-financeira do Estado, e formando, por isso, um corpo normativo unitario, o horizonte temporal de tal lei caracteriza, a partida, todas e cada uma das suas normas
Relator: RAUL MATEUS
impresso), gozou, ate ao dia 15 desse mes, apenas de uma cobertura virtual por parte da autorização do artigo 6 da Lei n. 43/79, de 7 desse ... A/79 - incorpora e a definição (parlamentar) de um quadro global da politica financeira, e mesmo economico - financeira, a adoptar em determinado ano. Desta forma, na lei do orçamento
Relator: VITAL MOREIRA
1 - A obrigatoriedade de instrução preparatoria imposta pelo artigo 54 do Decreto
Relator: VITAL MOREIRA
I - A obrigatoriedade de instrução preparatoria imposta pelo artigo 54 do Decreto
Relator: MARTINS DA FONSECA
multiplos preceitos, todos eles visando a definição pelo periodo de um ano da politica economico-financeira do Estado. Forma um corpo normativo unitario, e dai ter de se aceitar ... desse mes, apenas gozou de uma cobertura virtual por parte da autorização do artigo 6 da Lei n. 43/79: a autorização, embora existente era ineficaz e, a partir dessa data
Relator: MARTINS DA FONSECA
multiplos preceitos, todos eles visando a verificação pelo periodo de um ano da politica economico-financeira do Estado. Forma um corpo normativo unitario, e dai ter de aceitar ... desse mes, apenas gozou de uma cobertura virtual , por parte da autorização do artigo 6 da Lei n. 43/79: a autorização, embora existente era ineficaz e, a partir dessa data
Relator: VITAL MOREIRA
I - A norma do n. 6 do artigo 9 do Decreto-Lei