8 resultados nos descritores e sumários · 71 no texto integral
Relator: BARRETO NUNES
equivalência oportunamente concedida pela entidade competente, para efeitos de classificação final nos exames finais do 12.º ano de escolaridade ministrado em estabelecimento de ensino estrangeiro sediado em Portugal ... fazer prova da titularidade de curso do ensino secundário e respectiva equivalência da classificação final da candidatura e reconhecimento oficial no concurso do ano lectivo anterior; 3.ª – O Despacho
Relator: ARMANDO AZEVEDO
aprovação obtida na última verificação metrológica periódica, realizada em Abril de 2017, válida até final de Dezembro de 2018, de acordo com o artº
Relator: RIBEIRO MENDES
especiais, confiar a III Comissão a tarefa de proceder, de forma definitiva, a redacção final do texto da lei de amnistia. III - Entre a amnistia e o perdão generico (incluindo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
garantias evidenciar que as mesmas não têm de se manter até que a decisão final do pleito seja definitiva
Relator: JOSÉ AMARAL
como devida em função da outorga deste mas que não obedeça àqueles pressupostos e finalidades específicos é nula. 8) Tendo sido incluída no contrato de mediação uma cláusula em cujo
Relator: MANUEL BARGADO
suas cláusulas, sendo que na simulação subjetiva surge como contraparte alguém com a finalidade de ocultar a identidade do verdadeiro interveniente no contrato, vulgarmente denominado “testa de ferro
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
objecto, uma procuração que confere ao representante poderes para avalizar livranças para qualquer finalidade e assinar os respectivos pactos de preenchimento e contratos, subscritas por um grupo de sociedades nela
Relator: MESSIAS BENTO
casos em que o recurso, por ter por objecto uma decisão que não e final, e julgado em conferencia, tenha visto no processo e nele emita parecer em momento posterior