TRC
1480/10.1TJCBR-A.C1
Relator: ARTUR DIAS
I – A impossibilidade originária subjectiva da prestação é, de acordo com o
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Relator: ARTUR DIAS
I – A impossibilidade originária subjectiva da prestação é, de acordo com o
Relator: RAQUEL REGO
Estando o de cujus separado judicialmente à data da sua morte, não
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Devendo entender-se que o locatário não é responsável se as
Relator: REGINA ROSA
I – A deixa de coisa certa pertencente a uma herança ainda indivisa
Relator: GARCIA CALEJO
I - O artº 893º do C. Civ. dispõe que a venda de
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – Não demonstrando a seguradora ter remetido ao segurado o aviso a
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente
Relator: PIRES DA ROSA
1.- A validade de uma fiança omnibus, sem qualquer limite máximo ou