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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DE ACESSO UNIVERSAL”.

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  • Documentos de acesso universal2
  • Acesso a documentos6
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  • Direito de acesso aos documentos1
  • Acesso de documentos de condomínio1
  • Restrição de acesso a documento1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

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    • CAAD-A3

    Ano

    • 20261
    • 20191
    • 20181

    Descritor

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    • Indemnização1
    • Contrato Público1
    • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco1
    • Erro1
    • Alteração das circunstâncias1
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal1
    • Modificação do contrato1
    • Equilíbrio financeiro do contrato1