29 resultados nos descritores e sumários
Relator: INÁCIO MONTEIRO
porquê de tal opção, relativamente a cada um deles. V - Verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto ... pedido de renovação da prova deve ser relegado para depois de apreciar os vícios, uma vez que a mesma depende da verificação dos vícios em análise, nos termos
Relator: JORGE RAPOSO
pode ser sindicada por duas vias: na “revista alargada” de âmbito mais restrito, dos vícios previstos no artigo 410º nº2 do Código de Processo Penal; através da impugnação ampla ... mesmo diploma. 2. No primeiro caso, estamos perante a arguição dos vícios decisórios previstos nas diversas alíneas do nº 2 do referido artigo 410º, cuja indagação tem que resultar
Relator: INÁCIO MONTEIRO
plena e que não tenham sido arguidos de falsidade. VI - Trata-se de um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, erro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
passa a competir à parte contrária não onerada com a respectiva prova. III - Os vícios da decisão da matéria de facto não constituem causa de nulidade da sentença, mesmo
Relator: VASQUES OSÓRIO
colocados pela lei ao seu dispor para tal efeito, não invocou na contestação qualquer vício, nulidade ou violação do direito de defesa, e optou por não comparecer em juízo
Relator: ARTUR DIAS
não pagamento do cheque dada pelo sacador ao sacado, fundada em “falta ou vício na formação da vontade”, integra revogação da ordem de pagamento anterior, incorporada no cheque. III – Apresentado
Relator: TERESA BALTAZAR
artº 363º do C. P. Penal é claro quanto à questão da caracterização do vício em causa: “As declarações prestadas oralmente são sempre documentadas na acta, sob pena de nulidade ... nosso). Também não existem dúvidas quanto ao prazo fixado para a arguição de tal vício, face ao disposto no artº 105º - 10 dias. IV - No caso, a arguição da nulidade
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
I - Sendo desejável que qualquer decisão condenatória se apresente o mais completa
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: OLGA MAURÍCIO
socorreu para demonstrar o erro da decisão. II - Pode sempre conhecer-se dos vícios da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, da contradição insanável da fundamentação
Relator: Vital Lopes
1. Para a prática de actos no procedimento tributário o art.º26
Relator: HENRIQUE ANTUNES
vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador ... designadamente, as relativas à venda de bens defeituosos, sempre que o estabelecimento alienado exiba vícios materiais ocultos, que o desvalorizem ou impeçam a realização da sua função económico-produtiva própria
Relator: JORGE JACOB
razões de lógica precedência, o Tribunal da Relação deverá conhecer em primeiro lugar dos vícios que possam determinar a anulação do julgamento, depois, dos que possam implicar a anulação ... erro de julgamento) e, por fim, as diversas questões de direito suscitadas. II - Os vícios previstos no nº 2 do art. 410º do CPP, verificáveis por recurso exclusivo ao texto
Relator: JORGE TEIXEIRA
sequência de um processo de ponderação feito pelo sujeito declarante. II- Todavia, vários vícios podem interferir nesse processo, vícios esses que podem incidir em dois planos: - O da vontade ... leva à tomada de decisão do sujeito é perturbado, ou seja, há um vício na formação da vontade, de que são exemplos a falta de consciência da declaração, prevista
Relator: MARTINS SIMÃO
processo contra-ordenacional para o tribunal da Relação, este pode conhecer oficiosamente dos vícios previstos no nº 2 do artº 410º, do C. de Processo Penal. II – Ocorre o vício ... alínea c), do DL nº 46/94, de 22/02, verifica-se o aludido vício se o Tribunal a quo se absteve de indagar da (in)existência de um colector público
Relator: VASQUES OSÓRIO
vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que se revelam apenas e só na estrutura daquela e que, distorcendo o ‘facto’, seja por insuficiência de investigação, seja ... problemática e inconveniente a sua subsunção ao direito. II - Em todo o caso, o vício existe apenas na sentença e não nos meios de prova que sustentaram a respectiva decisão
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tipicidade de interrogatório” de arguido e surge através, de “conversa informal” ocorre o vício processual da inexistência do meio de prova “declarações de arguido”. 6. Mas as forças policiais não ... disposto no artigo 241º e seguintes do Código de Processo Penal. 14. O vício de uma decisão que considerou nulo um meio de prova válido nem se classifica como nulidade
Relator: TAVARES DE PAIVA
Numa acção declarativa em que se pede a anulação da venda, em face de vícios instrumentais do negócio (ofensivo dos bons costumes, abuso de poderes de representação, negócio consigo mesmo ... prejudicial relativamente a uma acção de interdição da Autora, porquanto não se trata de vício ligado à personalidade ou à vontade dos intervenientes
Relator: HELDER ROQUE
procedimento deliberativo, em que se traduz do prazo mínimo de convocação da assembleia, enquanto vício do procedimento deliberativo. III - A renovação retroactiva da deliberação inválida consiste na formação ... comteúdo, tendencialmente idêntico, que revoga, tacitamente, a deliberação renovada, substituindo-a, expurgada do seu vício e impoluta. IV - A emissão da segunda deliberação faz desaparecer a primeira, razão pela qual
Relator: ELISABETE VALENTE
Afastado o vício da declaração escrita confessória, impõe-se a sua prova plena, pelo que, os factos nele relatados consideram-se provados, na medida em que forem contrários aos interesses