2110/02-3

Sumário

I - Numa acção declarativa em que se pede a anulação da venda, em face de vícios instrumentais do negócio (ofensivo dos bons costumes, abuso de poderes de representação, negócio consigo mesmo e usura), tal acção não é prejudicial relativamente a uma acção de interdição da Autora, porquanto não se trata de vício ligado à personalidade ou à vontade dos intervenientes.