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Nada encontrado para “ESCLARECIMENTO DA VERDADE”.

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Talvez procure por

  • Esclarecimento da verdade1
  • Dever de esclarecimento1
  • Esclarecimento2
  • Esclarecimento da sentença1
  • Esclarecimentos16
  • Pedido de esclarecimento1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)4088

    Tribunal

    • CAAD-T4005
    • CAAD-A83

    Ano

    • 2026276
    • 2025466
    • 2024528
    • 2023315
    • 2022336
    • 2021304
    • 2020254
    • 2019295
    • 2018221
    • 2017268
    • 2016263
    • 2015302
    • 2014175
    • 201349
    • 201236

    Descritor

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    • IRC208
    • IRS105
    • IVA96
    • Ónus da prova72
    • Competência dos tribunais arbitrais50
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)40
    • Direito à dedução40
    • IS – Verba 28.1 da TGIS38
    • Isenção37
    • RFAI36
    • Ineptidão da petição35
    • Retenção na fonte30
    • Imposto do Selo29
    • Legitimidade28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário26
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • Direito da União Europeia25
    • Violação do Direito da União Europeia24
    • Art22
    • Falta de fundamentação22
    • Juros indemnizatórios21
    • juros indemnizatórios21
    • Mais-valias21
    • Retenção na Fonte21
    • Inconstitucionalidade21