TRCcitado por 3
1485/08.2TBMGR.C1
Relator: FREITAS NETO
convença o tribunal da sua exacta configuração física e funcional, isto é, do modo e local em que ela se constituiu e exerce, modo e local que, naturalmente, se hão
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Relator: FREITAS NETO
convença o tribunal da sua exacta configuração física e funcional, isto é, do modo e local em que ela se constituiu e exerce, modo e local que, naturalmente, se hão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
muito menos por palavras. O que importa é que se infira do próprio modo de actuação ou de utilização. IV - É certo que nos termos da norma do artigo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
artigo 166.º (destinação de bens doados ou deixados com encargo ou modo a pessoas coletivas em extinção), no n.º 3 do artigo 192.º (extinção de fundações cuja ... artigo 1376.º do Código Civil pode, de igual modo, ser infringido se a parcela remanescente no terreno originário for privada de área suficiente para cumprir a unidade de cultura
Relator: EUGÉNIA CUNHA
esta se encontra em poder da parte contrária; 7. Entre os modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião (art. 1316º, do C. Civil), cuja noção consta
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
dominante - alegue e prove a sua exacta configuração física e funcional, isto é, o modo e local em que ela se constituiu e exerce, modo e local que, naturalmente
Relator: VÍTOR SEQUINHO
para constituir um prédio rústico autónomo, ainda que o autor invoque a usucapião como modo de aquisição do direito de propriedade sobre a mesma parcela. (Sumário do Relator
Relator: MOREIRA DO CARMO
depoimento testemunhal, de uma pessoa que narra o que viu e observou; v) De modo que, se de um lado temos uma perícia e noutro um depoimento testemunhal, devendo atender
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião é o direito correspondente ao modo de exercício da situação possessória que está a sua base, estando em causa a usucapião
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
essenciais ou complementares, possui uma natureza ininteligível, equívoca ou imprecisa, ou contém incongruências, de modo que conjugadamente se mostre impedido o estabelecimento de uma plataforma sólida para a integração jurídica ... justificação notarial é o acto pelo qual uma pessoa (declarante) expõe o modo de aquisição do seu direito, especificando os factos que o comprovam, com vista a obter a primeira
Relator: EVA ALMEIDA
abstenção ou omissão) destinada a reintegrar os direitos violados ou a reparar de outro modo a falta cometida. V – Assim, tal como a propósito da desnecessidade de intervenção nesta acção
Relator: Maria Cristina Flora Santos
pública, um contrato de compra e venda de um prédio, sendo este um dos modos da aquisição da propriedade (cfr. art. 1316.º do C.C.), e tendo sido respeitada
Relator: SÓNIA MOURA
alternativa à cobrança coerciva do crédito garantido, manifestando-se o A. disposto, de igual modo, a fazer uma proposta de compra da fração em “hasta pública”. 3. Ao definir ... posse meramente interdital uma vez que (…) ela não faculta a usucapião.” 6. Deste modo, só mediante a inversão do título de posse poderia o A. converter-se de retentor
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião que constitui um modo de aquisição originária deste direito. A aquisição do direito de propriedade (mas também de outros direitos ... interessados procederam com dolo ou má-fé, seja quanto à preterição, seja quanto ao modo como a partilha foi preparada. III - A emenda da partilha constitui um incidente do próprio
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Quer na extensão quer no modo de exercício, as servidões regulam-se pelo título constitutivo (art.1564.º CC), e, na insuficiência deste, pelas normas dos artigos 1565.º, e seguintes ... conservação e, em caso de dúvida quanto à extensão ou modo de exercício, entender-se-á constituída a servidão por forma a satisfazer as necessidades normais e previsíveis do prédio
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
processo de surgimento dessa água, terra e entulho no prédio superior e o respetivo modo de escorrimento para o prédio inferior se mantenham totalmente naturais, seguindo a direção determinada pela ... nele existentes com vista ao aproveitamento desse seu prédio, águas essas que, de outro modo, seguiriam o seu curso natural e impediriam o aproveitamento desse prédio (superior), pelo que quem
Relator: CARLOS MOREIRA
legitimidade é aferida em função do modo como o autor delineia a ação, rectius a causa de pedir e o pedido formulado – artº 30º do CPC. II - O litisconsórcio necessário ... desconforme a tal prova e à demais produzida. VI – A usucapião prevalece sobre qualquer modo de aquisição de direitos, e molda-os e define-os nos exatos termos dos factos
Relator: BARATEIRO MARTINS
devido despacho de aperfeiçoamento, sem que o A. seja convidada a alegar o concreto modo de aquisição do direito de propriedade de que se arroga. 3 - Tendo-se provado ... posse do seu antecessor, caso tenha adquirido a posse deste por qualquer um dos modos de transmissão da posse que o direito reconhece (a tradição e o constituto possessório), independentemente
Relator: SÍLVIA PIRES
usucapião não possam ser conhecidas oficiosamente, utilizando os dados que existem no processo, de modo a proceder-se a uma contabilização correcta da duração da posse relevante para efeitos ... posse de uma coisa de boa-fé, mas supervenientemente toma conhecimento, por qualquer modo, que o exercício daquela posse está a lesar direitos de outrem, passa a ser considerado possuidor
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
voluntariedade aquisitiva, da parte do mesmo. 2- Este último elemento, infere-se através do modo como atua quem exerce o referido poder. 3- E, na dúvida, presume-se a posse ... autores o seu poder de facto sobre uma determinada parcela de terreno, de modo reiterado, público, pacífico e de boa fé, durante mais de 20 anos, presume
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
julgamento, com vista a alcançar uma maior certeza e segurança jurídicas e a, desse modo, obter decisões mais justas, alcançando-se, assim, uma maior equidade e paz social, fins últimos ... possessória (2ª parte do nº1, do art. 1268º, do C. Civil); 14- Entre os modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a sucessão por morte e a usucapião