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Relator: MOREIRA DO CARMO
obrigação de ressarcimento, segundo as regras do enriquecimento sem causa, do valor das benfeitorias introduzidas no prédio hipotecado/penhorado não tem natureza “propter” ou “ob rem”; x) Por isso, caso aquele ... titular do direito de propriedade incidente sobre o prédio à data da realização das benfeitorias
Relator: CARLOS BARREIRA
usufruto…) à água que se pretende conduzir. V) O direito à indemnização por benfeitorias úteis só pode ser reconhecido se for alegado e demonstrado, por quem se arroga ... efectuadas, o seu valor actual e a deterioração da coisa com o levantamento das benfeitorias
Relator: MOREIRA DO CARMO
respectiva decisão com os meios comuns; IV - O mesmo ocorre com as alegadas benfeitorias, atento os trabalhos supostamente efectuados, respectivos preços parcelares, data em que cada uma das obras teve
Relator: PAULO AMARAL
benfeitorias (e nem todas, nos termos do art.º 1275.º), diferentemente da acessão, apenas dão direito ao seu levantamento ou, se tal não for possível, ao seu valor
Relator: Álvaro Dantas
liquidação do imposto de selo será ilegal na medida em incida sobre as benfeitorias que tenham sido realizadas pelos próprios adquirentes no prédio objecto da transmissão tributável.* * Sumário elaborado pelo
Relator: ALMEIDA SIMÕES
forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outra direito real"). V - Benfeitorias - necessárias, úteis ou voluptuárias - são todas as despesas feitas, não só para conservar, mas também
Relator: Paula Moura Teixeira
liquidação do imposto de selo será ilegal na medida em que incida sobre as benfeitorias que tenham sido realizadas pelos próprios adquirentes no prédio objeto da transmissão tributável.* * Sumário elaborado
Relator: HELENA MELO
I. O direito a uma água que nasce em prédio alheio pode
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A entrega da coisa prometida vender não constitui um efeito típico
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. A posse, em termos de direito de propriedade, de cada uma
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Os actos materiais praticados pelo promitente-comprador sobre o imóvel, objecto
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - As águas das fontes e nascentes podem ser desintegradas do prédio
Relator: JORGE ARCANJO
1) - A usucapião é uma forma de aquisição originária de direitos, cuja
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada quando
Relator: VÍTOR AMARAL
I. A posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, tem
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - Os caseiros que exploram uma propriedade para fins agrícolas exercem nessa