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Relator: BARATEIRO MARTINS
benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação da coisa benfeitorizada, isto é, a obviar à sua perda, destruição ou deterioração – o possuidor tem o direito ... indemnizado, o que no caso, na medida em que o valor das benfeitorias não pode exceder o valor do benefício ao tempo da entrega da coisa, não significa o mesmo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
harmonia com a orientação que tem colhido o favor da jurisprudência, as benfeitorias e a acessão constituem fenómenos paralelos, cujo distinguo assenta na existência de uma relação jurídica que vincule ... urbano que construiu em prédio rústico que também figurava nesse processo divisório como simples benfeitoria – portanto, como simples crédito seu sobre o património hereditário - e que, apesar de no acto
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
obras realizadas no imóvel arrendado aumentaram o valor do mesmo, pelo que estamos perante benfeitorias úteis e não voluptuárias. VI- Pode também concluir-se – por presunção judicial – que o enriquecimento ... benfeitorias úteis levadas a cabo pela A. foi na mesma medida do seu empobrecimento, ou seja, do valor gasto com a realização das mesmas. VII – O direito de retenção
Relator: EUGÉNIA CUNHA
artº. 2109º, do Código Civil -, nele não se compreende a valorização económica resultante das benfeitorias, sendo, por isso, dever do cabeça de casal relacionar as benfeitorias necessárias e as úteis
Relator: TELES PEREIRA
cumprir essa prestação (entrega da coisa) quando o autor cumpra a sua (satisfação das benfeitorias). II – Poderemos chamar à fórmula decisória assim gerada – através da actuação de um direito (real ... retenção da coisa oposto à obrigação de entrega desta e referido a despesas (benfeitorias) com essa mesma coisa – “condenação quid pro quo”, “condenação num cumprimento simultâneo” ou “condenação a prestar
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
arrendatário aquando da cessação do contrato de arrendamento rural: Artº 14º - Pode fazer benfeitorias úteis com consentimento escrito. A realização das benfeitorias pode implicar a alteração do prazo do contrato ... houver cessação contratual antecipada por ACORDO MÚTUO das partes, haverá lugar a indemnização das benfeitorias realizadas pelo arrendatário e consentidas pelo senhorio. Será calculada tendo em conta o valor remanescente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
moradia pertencia ao outro cônjuge. II – Tal moradia também não pode ser havida como benfeitoria porquanto as benfeitorias, são apenas as obras ou intervenções que se destinam a conservar ... qualidade para urbano, altera a substância daquele e portanto não pode ser considerada como benfeitoria. III– De acordo com o artigo 1726, n. 1, do Código Civil, no regime
Relator: LUIS CRAVO
recorrente do que a decisão arbitral impugnada. 3. Donde, se no tocante às benfeitorias existentes e respetivo valor, apenas o Expropriado/recorrente a tal se reportou no recurso da decisão arbitral ... importa unicamente atender ao valor intrínseco do furo, isto é, ao que ele como benfeitoria existente na parcela expropriada valia por si, e já não à mais-valia
Relator: FONTE RAMOS
herdeiros legitimários (cf. os art.ºs 2156º e seguintes do CC). 4. As benfeitorias feitas pelo donatário que não possam ser por ele levantadas deverão figurar na relação de bens
Relator: SÍLVIA PIRES
arrendatário rural só tem direito a indemnização por benfeitorias úteis, terminado o contrato de arrendamento, por resolução do senhorio, desde que essas benfeitorias tenham sido realizadas como o consentimento escrito ... substituído pela prova do conhecimento e não oposição do senhorio à realização das benfeitorias úteis
Relator: FILIPE CAROÇO
donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário que nele tenham feito benfeitorias, têm direito ao seu levantamento e, não sendo isso possível, direito a deduzir o respetivo ... partilha contemplará a situação. III- Não tendo os donatários invocado o seu direito a benfeitorias no inventário até ao trânsito em julgado da sentença homologatória do mapa da partilha, não
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
valor que tiverem à data da abertura da sucessão (artº 2109º/1). 2. Relativamente às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados (nem todas, mas somente as necessárias e as úteis ... pois têm de ser avaliadas e descontadas no valor desses bens. 3. Tendo as benfeitorias sido feitas por donatário em bens que lhe foram doados pelo inventariado, não lhes
Relator: ALBERTO RUÇO
casa pelos cônjuges em terreno que é bem próprio de um deles constitui benfeitoria. 4. - O cônjuge não proprietário do terreno fica a ter um direito de crédito sobre ... outro quanto ao valor da benfeitoria, situação que não permite a um credor do cônjuge não proprietário, por dívida da exclusiva responsabilidade deste, obter a procedência de um pedido
Relator: MATA RIBEIRO
pagamento, pode e deve exigir o seu alegado direito de crédito referente a benfeitorias que as mesmas incorporam, pois é esse o momento em que o direito tem condições objectivas ... como o possuidor de má fé têm direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que hajam feito, e bem assim a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde
Relator: HELENA MELO
questões novas, a não ser que sejam de conhecimento oficioso. II - A indemnização por benfeitorias nem sempre é excluída quando se situam em terrenos aptos para construção, dependendo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
escritura e impostos. IV- Constituem requisitos integrantes do direito à indemnização por benfeitorias úteis, o aumento da valorização do local, o custo das despesas efectuadas, o seu valor actual ... deterioração da coisa com o levantamento das benfeitorias. X - Tendo os preferentes, na réplica, deduzido oposição ao pedido de indemnização por benfeitorias úteis, formulado pelos réus adquirentes, tal implica
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
direito do locador, tal hipótese corresponderá a uma indemnização por factos lícitos. 12.- A benfeitoria consiste, no referencial do disposto no art. 216º Código Civil, como a própria palavra indica ... normais e indispensáveis de salubridade, na casa objecto do contrato, sempre constitui - no mínimo - benfeitoria útil, pois a ter em vista melhorar as condições de habitabilidade da casa e não
Relator: HELDER ROQUE
situa o arrendado a despejar. VI - Pretendendo os réus beneficiar do direito a benfeitorias, deveriam ter alegado e provado, para além de uma inequlvoca inclusão das obras realizadas na categoria ... evitar a perda, destruição ou deteríoraç~o do prédio, a tratar- se de benfeitorias necessárias, ou que valorizaram o prédio, como sua consequência necessária e directa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
obsta à validade da cláusula, contida em contrato de arrendamento, segundo a qual as benfeitorias realizadas pelo arrendatário não lhe dão direito a qualquer indemnização». II - Assim, por maioria ... razão nada obsta a que as partes acordem que no termo do contrato as benfeitorias revertam para o prédio arrendado. III - Constando da cláusula 8.ª do contrato de arrendamento
Relator: CARLOS MOREIRA
tais condicionantes. VI - Em caso de expropriação total de terreno apto para construção, as benfeitorias nele existentes não são, em princípio, de considerar como factor de valorização, para efeitos ... indemnização; mas tal já acontecerá nos casos de expropriação parcial em que as benfeitorias da parte sobrante sejam afectadas