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  • Tribunal fiscal392
  • Trribunal fiscal1
  • Tibunal fiscal1
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  • Execução fiscal tribunal fiscal1
  • Tribunal79

    Fonte

    • Jurisprudência722

    Tribunal

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    • TCAS722

    Ano

    • 202619
    • 202531
    • 202421
    • 202315
    • 202215
    • 202120
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    • 201640
    • 201548
    • 201439
    • 201333
    • 201220

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO88
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA84
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO79
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE71
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL54
    • ÓNUS DA PROVA30
    • OPOSIÇÃO30
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)29
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL28
    • EXECUÇÃO FISCAL28
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO26
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO22
    • PRESCRIÇÃO21
    • QUESTÕES NOVAS19
    • IVA18
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO18
    • IRC17
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL15
    • QUESTÃO NOVA15
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)12
    • NOÇÃO DE CUSTOS12
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A12
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA12
    • I.R.C12