376 resultados nos descritores e sumários · 379 no texto integral

1. TCONST1992-12-15só sumário

   91-0499

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
2. TCONST1992-12-15só sumário

   91-0502

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92.

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
3. TCONST1994-11-22só sumário

   92-0625

   Relator: SOUSA E BRITO

   I - Tendo em conta que uma das normas recusadas - o artigo 61

   • TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • LEI ORDINARIA
4. TCONST1994-11-22só sumário

   92-0623

   Relator: SOUSA BRITO

   I - Tendo em conta que uma das normas recusadas - o artigo 61

   • TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • TRIBUNAL FISCAL
   • RECURSO FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
5. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0431

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
6. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0556

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
7. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0291

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
8. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0527

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
9. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0210

   Relator: BRAVO SERRA

   Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
10. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0235

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
11. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0259

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
12. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0468

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão 331/92.

    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
13. TCONST1992-12-10só sumário

    92-0393

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
14. TCONST1992-12-10só sumário

    92-0281

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
15. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0336

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
16. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0019

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
17. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0073

    Relator: BRAVO SERRA

    Remete para os fundamentos constantes do Acordão n. 331/92.

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
18. TCONST1993-10-27só sumário

    93-0329

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
19. TCONST1993-01-14só sumário

    92-0332

    Relator: ANTONIO VITORINO

    Pelos fundamentos e o conteudo decisorio do acordão n. 331/92, do Tribunal

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL
20. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0233

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, publicado no Diario da Republica, II

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • TRIBUNAL FISCAL
    • EXECUÇÃO FISCAL