392 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0253

   Relator: MESSIAS BENTO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
2. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0482

   Relator: SOUSA E BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
3. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0219

   Relator: MESSIAS BENTO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não não inconstitucional a norma

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
4. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0337

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
5. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0018

   Relator: MESSIAS BENTO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
6. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0437

   Relator: MESSIAS BENTO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
7. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0486

   Relator: MESSIAS BENTO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
8. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0294

   Relator: MESSIAS BENTO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
9. TCONST1992-12-02só sumário

   92-0555

   Relator: MARIO DE BRITO

   Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
10. TCONST1992-12-02só sumário

    91-0486

    Relator: MESSIAS BENTO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
11. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0132

    Relator: BRAVO SERRA

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
12. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0022

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
13. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0430

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
14. TCONST1992-12-02só sumário

    92-0622

    Relator: MARIO DE BRITO

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
15. TCONST1995-12-05só sumário

    95-613

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de certa norma, os recursos

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
16. TCONST1995-12-05só sumário

    95-0321

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, de determinada norma, apenas cabe

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
17. TCONST1995-11-08só sumário

    95-0462

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade da norma em

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • CONSTITUIÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • TRIBUNAL FISCAL
18. TCONST1995-10-17só sumário

    95-0326

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade da norma com

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOANLDIADE
    • CONSTITUIÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • TRIBUNAL FISCAL
19. TCONST1995-10-17só sumário

    95-0322

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade de certa norma, o Tribunal

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
20. TCONST1995-09-28só sumário

    95-0272

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Tendo sido declarada, com força obrigatoria geral, a inconstitucionalidade "da norma constante

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIOANLIDADE
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOANLIDADE
    • CONSTITUIÇÃO FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • TRIBUNAL FISCAL