TC-CONFsó sumário
000176
Relator: ABEL DELGADO
Deve ser indeferido o requerimento para resolução de conflito negativo de jurisdição
10 resultados nos descritores e sumários
Relator: ABEL DELGADO
Deve ser indeferido o requerimento para resolução de conflito negativo de jurisdição
Relator: VALADAS PRETO
Deve ser indeferido o requerimento para resolução de conflito negativo de jurisdição
Relator: VALADAS PRETO
Deve ser indeferido o requerimento para resolução de conflito negativo de jurisdição
Relator: LOPES DA CUNHA
I - A existência de conflito de competência ou de jurisdição pressupõe que
Relator: VASCONCELOS DE CARVALHO
Não existe conflito susceptível de ser decidido pelo Tribunal dos Conflitos quando
Relator: BARROS BAIÃO
Não existe conflito susceptível de ser decidido pelo Tribunal dos Conflitos quando
Relator: MILLER SIMÕES
Não existe conflito susceptível de ser decidido pelo Tribunal dos Conflitos quando
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
É de indeferir o requerimento para resolução do conflito de jurisdição suscitado
Relator: INACIO FERNANDES
É de indeferir o requerimento para resolução do conflito de jurisdição suscitado
Relator: TOMAS DE RESENDE
É de indeferir o requerimento para resolução de conflito de jurisdição suscitado