3 resultados

1. TCONST1990-10-31só sumário

   89-0366

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - As normas impugnadas, no segmento em que definem a competencia dos

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESSUPOSTO DO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • TRIBUNAL CRIMINAL
2. TRG2025-04-24

   150/24.8T8AMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A exceção dilatória de incompetência em razão da matéria dos tribunais

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PROCESSO PENAL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • QUEIXA
3. TRG2020-11-09

   179/16.0T9VNF.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Vem sendo pacificamente aceite na doutrina e jurisprudência que o pedido

   • PEDIDO CÍVEL ENXERTADO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • TRIBUNAL CRIMINAL