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Nada encontrado para “TRIBUNAL CRIMINAL”.

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Talvez procure por

  • Tribunal criminal8
  • Tribunais criminais3
  • Tribunal79
  • Criminal5
  • Tribunal de instrução criminal2
  • Competência do tribunal criminal2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)284

    Tribunal

    • CAAD-T190
    • CAAD-A94

    Ano

    • 202619
    • 202528
    • 202429
    • 202329
    • 202230
    • 202127
    • 202017
    • 201916
    • 201815
    • 201716
    • 201615
    • 201514
    • 201424
    • 20135

    Descritor

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    • Caducidade do direito à liquidação9
    • Suplemento de risco7
    • Cláusula geral anti-abuso6
    • IRS5
    • IRC5
    • Relação jurídica de emprego público5
    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco4
    • Ónus da prova4
    • Subsídio de risco4
    • IVA4
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço4
    • Cláusula geral antiabuso4
    • Relações jurídicas de emprego público4
    • Elemento meio3
    • IVA – Caducidade do direito à liquidação3
    • IRC - Caducidade do direito de liquidação3
    • Subsídio de Risco3
    • Suplemento de Risco3
    • Relação Jurídica de Emprego Público3
    • Dividendos2
    • Elemento normativo2
    • SGPS2
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
    • Alteração do posicionamento remuneratório2
    • Dever de fundamentação2