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  • Reflexos processuais1
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    Fonte

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    • Provedor de Justiça69

    Tribunal

    • PJ69

    Ano

    • 20102
    • 19971
    • 19941

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ADIANTE REGULAMENTO), APROVADO PELO DEC1
    • SEQUÊNCIA: NO SEGUIMENTO DA RESPOSTA À RECOMENDAÇÃO POR MIM DIRIGIDA A VOSSA EXCELÊNCIA EM1