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Nada encontrado para “MODALIDADE DA VENDA”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1230

    Tribunal

    • CAAD-T1225
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202666
    • 2025145
    • 2024225
    • 202396
    • 2022108
    • 2021161
    • 202090
    • 201992
    • 201854
    • 201742
    • 201656
    • 201553
    • 201424
    • 201313
    • 20125

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)48
    • Competência dos tribunais arbitrais48
    • IRC44
    • IVA44
    • Direito à dedução28
    • Ineptidão da petição27
    • Contribuição de Serviço Rodoviário26
    • IRS26
    • Legitimidade processual24
    • Legitimidade22
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • Consultas de nutrição18
    • legitimidade17
    • Isenção17
    • Pro rata16
    • Pressupostos processuais16
    • Direito de União Europeia16
    • Locação financeira15
    • Direito da União Europeia14
    • Ónus da prova14
    • Circular14
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)13
    • Mais-valias13
    • Legitimidade dos repercutidos12
    • Ilegitimidade da Requerente12