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Nada encontrado para “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)59

    Tribunal

    • CAAD-T58
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20264
    • 20259
    • 20245
    • 20235
    • 20226
    • 20214
    • 20205
    • 20197
    • 20182
    • 20174
    • 20163
    • 20153
    • 20142

    Descritor

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    • IVA3
    • IRC2
    • princípio da especialização dos exercícios2
    • Ónus da prova2
    • IRC – Caducidade1
    • Procedimento de inspeção interno1
    • Pedido de revisão oficiosa1
    • perdas por imparidade1
    • repartição do ónus da prova1
    • IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos1
    • Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões1
    • CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR1
    • IRS – Residente não habitual1
    • *Reforma a decisão arbitral de 2 de outubro de 20191
    • benefícios fiscais1
    • tempestividade do pedido1
    • venda intracomunitária1
    • Compra em insolvência1
    • Diretiva 2008/7/CE1
    • IS – Fundo de Pensões1
    • Inexistência de Facto Tributário1
    • IRC – Tributações Autónomas1
    • Legitimidade da Requerente1
    • dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC)1
    • IRC/IRS – tributação autónoma1