Pesquisa jurídicaTogaAI

11 resultados

  2. TRCcitado por 1

    2256/05

    Relator: MONTEIRO CASIMIRO

    registem todos os elementos úteis para o exame e decisão da causa. A falta de tal registo pode constituir o cometimento de uma nulidade com previsão no artº 201º ... respectivo mandatário, estiveram presentes na altura em que teve lugar a inspecção e não arguíram, nesse momento, a respectiva irregularidade

  3. TRG

    557/07-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    reimp., Coimbra, 1981, pág. 357). IV – A expressão “corno”, alegadamente dirigida pela arguida ao assistente, foi referida, pela primeira vez, no processo, aquando da formulação da acusação particular que não ... Ministério Público, nesta parte, por tal expressão – à semelhança da expressão “ordinário” imputada à arguida não constar das denúncias apresentadas. V – Como bem assinala o Prof. Germano Marques da Silva

  4. TCASsó sumário

    2010/99

    Relator: J. Gonçalves

    depoimentos sejam prestados em audiência contraditória (nº 2 do art. 137º do CPT), a falta de notificação ao mandatário da embargante da data da inquirição e a consequente não presença ... conhecimento oficioso do tribunal (art. 202a do CPC, «a contrario») e só pode ser arguida nos termos e prazos estabelecidos no are. 205º do mesmo código. Não tendo sido arguida