1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
ausência e o sancionamento pela falta são realidades diferentes e que não se excluem reciprocamente. 2 - Assim, a falta de comparência injustificada do arguido na data e hora designadas não ... sumário, no prazo de 48 horas, mas é passível de em caso de falta injustificada, o arguido se sujeitar às consequências gerais previstas no art. 116º. 3 - Consideradas as diferenças
Relator: ALVES DUARTE
porém, este faltou à audiência e não justificou a falta. O Mm.º Juiz Presidente do Colectivo procedeu então à leitura pública do Acórdão, pelo qual o Arguido ... como se disse, existe novo facto incontornável, conducente a conclusão também ela insofismável. O arguido faltou injustificadamente à publicação da decisão final, pelo que manifesta foi a insuficiência da medida
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A lei define o momento a partir do qual pode ser
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
mesma data). O arguido VF esteve presente na sessão de leitura da decisão e o arguido N e o mandatário C ausentes. O arguido N foi representado por defensor oficioso ... Código de Processo Penal. E, na sequência, haverá que entender-se que o arguido, faltando, é representado, para todos os efeitos, pelo defensor oficioso – artigo 334º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido deve ser notificado da continuação da audiência, que se iniciou sem a sua presença nos termos do artigo 333.º do CPP, nomeadamente para leitura da sentença. A falta
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A norma do artigo 114.º do Código Penal permite ao
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
processo, incluindo a de processo sumário -, se inicia, validamente, sem a presença do arguido e é, depois, interrompida, tem aplicação neste caso o disposto nos artigos ... direito de prestar declarações até ao encerramento do julgamento. II - A falta de notificação do arguido - não apenas do seu defensor - e a sua ausência no circunstancialismo descrito integra
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
Regularmente convocado o arguido para a audiência e não estando presente fisicamente
Relator: FERNANDO CHAVES
circunstância de não ter ficado provado em qual dos dois momentos temporais a arguida faltou à verdade, se quando foi inquirida durante o inquérito, se quando foi inquirida em julgamento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
alteração substancial de factos. Não se justificaria, assim, a não pronúncia dos arguidos com fundamento na falta de alegação de facto pertinente ao elemento volitivo do dolo, no caso presente ... falta de alegação de dolo, sem mais, antes afirma que a acusação particular padece de falta de narração dos factos que consubstanciam o dolo ou a culpa dos arguidos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
pretensão do arguido é satisfeita. V - O tribunal não ordenou e não é obrigado a tomar medida para obter a comparência do arguido, pois quando ... julgamento e concluí-lo, subentendeu manifestamente que não era imprescindível a presença do arguido desde o início da audiência para a descoberta da verdade material, que era prescindível
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
admissível tendente a obter a comparência do arguido não se configura na lei de processo como diligência destinada a assegurar que o arguido possa estar presente, nos mesmos termos ... notificação. II. - Só por si, a falta de tomada das medidas necessárias para obter a comparência do arguido não dá origem à nulidade insanável de ausência do arguido prevista
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - De acordo com o disposto no artº 113º, nº3, do CPP
Relator: SÉNIO ALVES
Faltando o arguido e seu mandatário à sessão da audiência onde foi efectuada a leitura da sentença, para cuja realização estavam notificados, devem considerar-se notificados da decisão final
Relator: FRANCISCO XAVIER
nulidade decorrente da falta de citação deve ser arguida no próprio acto que constitua a sua primeira intervenção no processo, sob pena de sanação nos termos do artigo 196º ... mesma permite, de modo a presumir-se que o réu prescindiu conscientemente de arguir a falta de citação. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Porque da sentença recorrida não constam elementos suficientes para aferir da
Relator: JORGE DIAS
Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada a sua presença, esta mantém o direito a ser ouvida até ao encerramento da audiência, mas para poder
Relator: SILVA FREITAS
previsão do artº 524º, nº1 do CPC. II - Não tendo o apelante arguído a falta ou a nulidade da citação atempadamente, isto é, logo aquando da sua primeira intervenção
Relator: MANUEL NABAIS
para a audiência de julgamento, por razões não imputáveis ao arguido e iniciada a audiência na ausência do arguido, por o tribunal considerar que a presença deste desde o início ... não era absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material ou porque a falta do arguido teve como causa os impedimentos enunciados nos n.ºs 2 a 4 do artº
Relator: EDGAR VALENTE
arguido JP condenado como co-autor dos arguidos JB e FM, em face da sua intervenção nos factos provados; 4º) Ser o arguido JP condenado na pena adequada como ... arguidos que nele seguiam (e bem assim, ao arguido N, para o qual alegadamente aquela se destinaria), temos para nós que: Do confronto entre as declarações dos arguidos