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Relator: EVA ALMEIDA
apoio judiciário e que, nesse caso, teria de juntar aos autos o comprovativo, em ordem a interromper o prazo para embargar, assim como, quando requereu o apoio judiciário na Segurança ... irrelevante, para este efeito, a junção aos autos da nomeação de patrono pela Ordem dos Advogados, depois de decorrido o prazo para deduzir oposição por embargos
Relator: JORGE BISPO
penal. V) A notificação da nomeação de patrono, efetuada por comunicação eletrónica da Ordem dos Advogados, presume-se feita no 3º dia posterior ao da sua elaboração
Relator: RIBEIRO MENDES
igualdade de razão, ser insusceptivel de reclamação para a conferencia. III - A ordem indicada no despacho que marcou prazo para alegações dos diferentes recorrentes, representados por mandatarios distintos, manteve ... recebido qualquer notificação para responderem a indicada questão previa, quer porque, num caso, o advogado ja havia exercido o seu direito de resposta, quer porque, no outro, o recurso
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não tendo o juiz, na sentença que declarou a insolvência, declarado
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Existe um entendimento jurisprudencial que defende que a junção de
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O ofendido caso pretenda intervir no debate instrutório para defesa dos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1.O julgador não tem necessariamente que aceitar toda a documentação que
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O depoimento de uma testemunha só pode constituir uma “ocorrência posterior
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua
Relator: NUNO GARCIA
I –Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência de
Relator: HELENA MELO
I – Tanto no caso em que a Segurança Social não revoga a
Relator: EDGAR VALENTE
Os erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não podem
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. No regime especial de arguição de irregularidades da distribuição a falta
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. Demandada judicialmente a Ré seguradora (assim como o senhor advogado/segurado) a
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A fiscalização da constitucionalidade acha-se limitada aos actos de “carácter
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento
Relator: EDGAR VALENTE
Tratando-se de uma nomeação isolada para um processo (o caso previsto
Relator: LÍGIA VENADE
I A apresentação do requerimento a solicitar a dispensa do pagamento da