Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    181/24.8BCLSB

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    processo disciplinar em que a SAD foi arguida, resulta que as infrações disciplinares pelas quais a mesma foi disciplinarmente condenada terão ocorrido na época 2022/2023, até ao mês de janeiro

  2. TCASsó sumário

    183/25.7BCLSB

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    âmbito da audiência prévia do arguido, visando que a parametrização do lance fosse abalizada sem qualquer resquício de dúvida, a decisão sancionatória que o condenou enferma da violação daquele direito