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Relator: Dulce Manuel Neto
contrato de suprimento é definido e regulado pelo art. 243º do Código das Sociedades Comerciais como figura negocial autónoma em relação ao contrato de mútuo, só existindo se o crédito ... sócio fique tendo carácter de permanência. 2. Serão, assim, suprimentos os contratos de mútuo ou os pactos de diferimento de créditos celebrados entre a sociedade e os seus sócios, quando
Relator: Mário Rebelo
sempre por objecto dinheiro, não vencem juros e pressupõem serem permitidas, autorizadas exigir, pelo contrato de sociedade e justificam-se pelo facto de nem sempre haver possibilidade de prever qual ... regulamentados nos arts. 243.º a 245.º CSC, em capítulo próprio, epigrafado “Contrato de suprimento”. 4. Sendo de considerar como tal, o contrato pelo qual o sócio empresta
Relator: HEITOR GONÇALVES
finalidades sociais que justificaram os empréstimos. II - Se o contrato social não atribui um direito especial à gerência e o exercício das funções de gerência está associado ao estatuto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
regra da incidência real daí se extraindo que a mera outorga de um contrato de promessa de compra e venda sem eficácia real, e ainda que tenha existido tradição não
Relator: ROSA TCHING
escrita social, nos termos do art. 380º do C. Civil. 2ª- Em relação ao contrato de suprimento, não funciona qualquer presunção de onerosidade, pelo que se o sócio, para além
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
capital, sem alterar a distribuição formal do capital social. 2 – Em princípio, o contrato de suprimento não depende de qualquer deliberação social, salvo disposição contratual em contrário, caso ... pagamento seja feito em prestações. 4 – Dependendo de deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimento, caberia ao Recorrente promover um acto prévio à propositura da acção
Relator: RUI MACHADO E MOURA
força do estipulado no artigo 243º do Código das Sociedades Comerciais, considera-se contrato de suprimento o contrato pelo qual o sócio empresta dinheiro à sociedade. (Sumário do Relator
Relator: MARIA DOMINGAS
tendo-se apresentado a reclamá-las decorrido prazo superior a um ano, estamos perante contratos de suprimento, tal como os define o artigo 243.º do CSC, estando
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
crédito decorrente de contrato de suprimento de que o recorrente é titular contra a recorrida não deixa de ser um crédito por suprimentos por ter sido reconhecido por sentença judicial
Relator: JAIME FERREIRA
contrato de suprimento facultativo, a remuneração devida por juros está dependente de estipulação expressa, de harmonia com o princípio da liberdade contratual (art. 405º nº1 do C. Civil). II - Não