10 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: JOÃO LUIS NUNES
sentido de que, a prosseguirem os autos, seria de prever que tais factos se viessem a provar em julgamento) de que: 1. Encontra-se registada a favor ... efectivamente, não surge posta em causa por nenhum outro elemento de prova. Que concluir dos factos indiciados. É manifesto que os produtos apreendidos constituíam uma imitação das marcas registadas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
relação jurídica material que quiser aproveitar-se dela que compete alegar e provar os respetivos factos (seja autor ou seja réu). 2 - A capacidade de uma sociedade comercial é aferida ... provar a existência de um “justificado interesse próprio” da sociedade garante ou a existência de uma relação de domínio ou de grupo entre as sociedades garante e garantida, enquanto factos
Relator: GONÇALVES FERREIRA
terceiros, no entanto, a extinção só opera depois da publicação do facto, a menos que se prove que o mesmo está registado e que o terceiro tem conhecimento dele
Relator: NUNO CAMEIRA
houver. II.Cabe aos gerente destituído o ónus da prova da existência dos prejuízos, já que estes não resultam inelutavelmente do facto da destituição
Relator: ANTÓNIO GERALDES
honorários judiciais, não depende apenas da prova da falta de meios económicos bastantes para suportar as restantes despesas, mas do facto de estas se revela-rem consideravelmente superiores às possibilidade
Relator: ACÁCIO NEVES
provar a invalidade da garantia prestada por uma sociedade comercial a favor de outra entidade recai sobre a própria sociedade garante. III – Não compete ao Tribunal indagar quanto a factos
Relator: ANABELA TENREIRO
ónus da prova em matéria de violação do princípio da especialidade da capacidade das sociedades, ou seja, saber a quem incumbe a alegação e prova que a garantia é contrária ... âmbito da verificação e graduação de créditos, compete ao credor reclamante alegar e provar a existência do crédito e respectiva garantia e ao impugnante, por seu turno, a demonstração
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
legislador presume, de forma taxativa e inilidível, ou seja, sem possibilidade de prova em contrário, que a insolvência é culposa. 3. E o legislador fê-lo porque a indagação ... seus administradores, e da relação de causalidade entre essa conduta e o facto da insolvência ou do seu agravamento, de que depende a qualificação da insolvência como culposa, revela
Relator: FRANCISCO XAVIER
objecto do litígio, através da dedução das suas pretensões e da alegação dos factos que integram a causa de pedir ou suportam a defesa. II. Estando em causa a delimitação ... nulidade, para não ter de cumprir a obrigação garantida, que compete alegar e provar a inexistência de interesse próprio, ou seja, provar os requisitos da nulidade de que se pretende
Relator: BORGES SOEIRO
I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no