8 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
lesões. 4. No caso de um gerente remunerado de sociedade por quotas, se dos factos provados não for possível estabelecer qualquer nexo entre o exercício dessas funções ... enquanto gerente e não como trabalhador, esse direito à remuneração não cessa pelo simples facto de se encontrar de baixa médica ou por deixar de exercer aquelas funções, antes
Relator: JOSÉ AMARAL
artºs 462º e 463º, CPC. 5. A noção de “factos indiciários” não se confunde com a de “factos indiciariamente” provados. Esta tem a ver com o modo ou grau ... elementos fácticos se revestem para, conjugados com outros meios de prova e avaliados globalmente, convencer da veracidade dos factos essenciais. 6. A interpretação do artº 260º, do Código das Sociedades
Relator: BARATEIRO MARTINS
concreto provado, não sendo a sua existência de presumir, porém, tal concreta prova pode/deve resultar da apreciação que o tribunal deve fazer da globalidade dos concretos factos que estão alegados/provados
Relator: VERA SOTTOMAYOR
conferir a qualificação, ou de contrato de trabalho, ou de mandato. III - Dos factos apurados não existe qualquer fundamento para reconhecer que na relação estabelecida entre as partes ... como pessoa colectiva -, se formou um vínculo laboral, já que não se provou que a autora exercesse as outras funções, que não a gerência, sob as ordens, direcção e fiscalização
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
abuso do direito impõe-se sempre que os pressupostos factuais tenham sido alegados e provados e desde que as suas consequências estejam compreendidas no pedido (ii) A declaração de nulidade ... inutilidade uma vez que, pressupondo que a Relação conclua que a fundamentação de facto suporta semelhante juízo, se confunde com o conhecimento de mérito a que esta sempre terá
Relator: GIL ROQUE
quantia paga, a pagar pelo sócio alienante ao sócio adquirente. II - O facto do Autor ter passado após a aquisição da quota do Réu a ser o único sócio ... património pessoal do Autor. III - Para o Autor ter direito de regresso, teria que provar que as quantias relativas a dívidas da Sociedade foram pagas com valores retirados
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
pode constituir-se mediante declaração expressa - verbal ou escrita - do assuntor, como resultar de factos de onde emerge a intenção de terceiro de se responsabilizar por dívida alheia ... objecto estatutário não são nulos e vinculam a sociedade, a menos que esta prove que o terceiro sabia ou não podia ignorar, atentas as circunstâncias, que o acto era estranho
Relator: HELDER ROQUE
não tenham por fonte a própria lei, só seria excluída se a autora provasse que a ré compradora sabia, ou não podia ignorar, tendo em conta as circunstâncias ... termos gerais. V - Prosseguindo a acção, em que a autora impugna em juízo o facto, registralmente comprovado, da inscrição predial, a favor da ré adquirente, sem que, simultaneamente, haja pedido