17 resultados nos descritores e sumários · 100 no texto integral
Relator: CARLOS GIL
quota, o exercício deste direito, porque não é um direito que só individualmente possa ser exercido, deve fazer-se através de representante comum, sendo de admitir que esse representante comum ... possa ser o cabeça-de-casal. 2. O herdeiro de sócio de sociedade por quotas cuja herança se mostra impartilhada que não seja representante comum dos restantes contitulares da herança
Relator: FONTE RAMOS
particular, as sociedades comerciais, enquanto realidade técnico-jurídica, têm personalidade moral que possa ser atingida, é inequívoco que podem ser lesadas na sua boa imagem, no seu crédito comercial, reclamado
Relator: HELENA MELO
pós-eficácia do dever de lealdade não impede que o trabalhador/prestador de serviços possa ir trabalhar para uma empresa que exerça a mesma actividade, ou de se estabelecer na mesma
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
apreciou devidamente as provas relativas à versão infirmatória do arguido, levando a que não possa considerar-se afastada tal versão pelo conjunto da prova produzida, não pode ... origem a danos não patrimoniais, na medida em que a violação daqueles direitos pessoais possa afetar qualitativamente, de forma mais ou menos intensa, a prossecução das finalidades para as quais
Relator: MESSIAS BENTO
principio constitucional resulta que, nos casos de contitulariedades e heranças indivisas (indivisos), apenas possa atribuir-se uma unica reserva ao conjunto dos titulares de quinhões nas propriedades expropriadas; tambem não ... garantia que e a suspensão, o direito ao recurso continua a ser assegurado, embora possa ser mais problematica, em certos casos, a sua eficacia. IX - E, ainda que a suspensão
Relator: PAULO CORREIA
autos o Requerente não alegou quaisquer factos concretos em função dos quais se possa considerar preenchido o conceito legal de “dano apreciável” e bem assim estabelecer qualquer nexo causal entre
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
próprio, e não para a sociedade, não invoca um dano próprio e directo que possa ser indemnizável
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
património social não é património dos sócios. 2 - Para que o arrolamento possa ser ordenado é necessário que o requerente alegue e faça uma prova sumária da titularidade
Relator: BARATEIRO MARTINS
Assembleia Geral – todos aqueles assuntos sobre os quais a Assembleia Geral já não possa deliberar validamente, designadamente por extemporaneidade. 4 - O art. 412.º do CSC possibilita que o Conselho
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
direitos societários correspondentes a participação social inserida em património comum do casal apenas possam ser exercidos por um dos cônjuges – aquele que tem a posição de sócio em face
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
sócios para a repartição dos mesmos. III- Por outro lado, para que os quotistas possam reclamar a distribuição da parcela do lucro a que têm direito, torna-se necessário
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
esse que apenas constitui: a) pressuposto substantivo de que o património pessoal do sócio possa ser efectivamente agredido com vista à satisfação de passivo social superveniente; b) limite à medida
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
funciona, normalmente a administração dela. II—Havendo uma réstea de dúvida que o julgador possa ter no contexto de ajuizar se a citação foi ou não realizada de acordo
Relator: ARAÚJO FERREIRA
firma" e entregue à respectiva sociedade, relativamente à sua conta bancária, na posse de outrém não fica senão na da sua gerência
Relator: HENRIQUES GASPAR
elenco das atribuições legalmente definidas da Casa do Douro não se inclui alguma que possa ser desenvolvida atraves da participação em sociedade comercial que tenha por objecto a produção
Relator: FERREIRA RAMOS
decisão judicial; 9 - Não podem ser utilizadas nas firmas ou denominações expressões que possam induzir em erro quanto a caracterização juridica da pessoa colectiva, designadamente o uso, por pessoas colectivas
Relator: CARDOSO DA COSTA
direito ao sigilo da correspondencia, enquanto direito de uma sociedade comercial, se possa dizer violado ou ilegitimamente restringido pelo disposto no artigo 1216 do Codigo de Processo Civil (ainda