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1. PGR-CC1969-04-17só sumário

   Parecer n.º 10/1969

   Relator: TINOCO DE FARIA

   socio de sociedade comercial; 2 - Esta abrangido pela incompatibilidade estabelecida naquele preceito o funcionario hospitalar casado segundo o regime de comunhão geral de bens, cujo conjuge e accionista de sociedade ... anonima que tem negocios com o estabelecimento hospitalar em que o funcionario serve; 3 - Afigura-se aconselhavel uma alteração legislativa que restrinja o alcance da incompatibilidade ao exercicio de qualquer

   • INCOMPATIBILIDADE
   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • HOSPITAL
   • SOCIO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
2. PGR-CC1994-06-09

   Parecer n.º 35/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   referente à culpa, da responsabilidade consequente; 6 - Os médicos directores e administradores-delegados de hospital público, respectivamente presidentes e membros do seu conselho de administração, são, em abstracto, qualificáveis como

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CATEGORIA
3. TRC2018-05-15

   423/14.8TBCBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS
   • DANO FUTURO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
4. TRC2017-01-09

   473/13.1TBOHP.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – No exercício das suas funções os gerentes e/ou administradores são responsáveis

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADORES
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA