9 resultados nos descritores e sumários · 55 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
proteção desses credores (disposições que visam a realização e conservação do capital social, a defesa da integridade do património social e a solvência da sociedade). 3. - Discutindo-se montante pecuniário ... sido tal retenção que afetou a realização e conservação do capital social, a defesa da integridade do património social e a solvência da sociedade (há muito declarada insolvente
Relator: ISABEL SILVA
interesses, a colidir com a essência dos deveres de lealdade pois é inconciliável a defesa dos seus próprios interesses, enquanto credor, com a defesa dos interesses da sociedade/sócios/trabalhadores/clientes/credores
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
responsabilidade substitutiva. IV. Litiga com má-fé a parte que, em articulado de defesa negou a verificação de factos decisivos para o desfecho da acção alegados pela contraparte, quando resultou
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
serviços excecionais e relevantes prestados ao País, a pensão por méritos excecionais na defesa da liberdade e da democracia, as pensões aos agraciados com medalha de valor militar ou cruz
Relator: JORGE TEIXEIRA
esta equiparada à morte civil -, não podem os seus (ex) sócios propor acções para defesa de direitos que à extinta sociedade pertenciam, sob pena de se cair no absurdo
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
deve mandar repetir-se a citação e, deste modo, ficar garantido o direito de defesa que constitucionalmente é garantido às partes em juízo. 03-07-02 Des. António Gonçalves (relator
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
conformação das normas que assegurem em termos razoáveis, a sua extensão para a adequada defesa dos interesses para que foram constituídas e promoção dos direitod fundamentais compatíveis de que são
Relator: BRAVO SERRA
exercicio de uma profissão, quer tomada esta na dimensão de um "direito de defesa", quer na dimensão positiva ligada ao "direito ao trabalho". VI - A norma a que vimos fazendo
Relator: BRAVO SERRA
liquidação em apreço continuara a ser inatacavel se ao mesmo tempo estiver prevista a defesa dos interesses particulares dos credores e dos socios dos estabelecimentos bancarios liquidados, em termos