TRE
393/25.7T8PTG.E1
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
antigo(s) sócio(s) e não causar diminuição das garantias processuais ou agravamento da posição da parte passiva
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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
antigo(s) sócio(s) e não causar diminuição das garantias processuais ou agravamento da posição da parte passiva
Relator: LUIS CRAVO
al.b) do C.Civil, a situação de impossibilidade de satisfação do crédito ou o seu agravamento deve ser provocada pelo acto a impugnar, exigindo-se um nexo de causalidade adequada entre
Relator: SOUSA PINTO
I – O artº 288º do CSC estabelece um direito mínimo à informação
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - Constando do título cambiário dado à execução, uma assinatura por debaixo
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I - A lei actual do apoio judiciário retirou às sociedades o direito
Relator: FONTE RAMOS
1. Independentemente da questão de saber se as pessoas colectivas, e, em
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. Impugnada a decisão proferida sobre a matéria de facto, mas não
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Definindo o escopo do processo de insolvência, dispõe o artº 1º
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não estando
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
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1.- A lei não contém um preceito que preveja exatamente o instituto
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - A justa causa de destituição do administrador de uma sociedade e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O crime de abuso de confiança não se tem por praticado
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Se a sociedade tem apenas dois sócios, a exclusão de qualquer
Relator: BARATEIRO MARTINS
I - A qualificação da insolvência duma sociedade por quotas como culposa afecta
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Deve considerar-se como regularmente efectuada a citação de sociedade comercial, feita
Relator: FERREIRA RAMOS
1- As entregas controladas de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas apenas podem ser
Relator: LUCAS COELHO
1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção