3 resultados

1. AT-IV2025-07-25

   Informação vinculativa n.º 26364

   SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais beneficiou do SIFIDE, para a esfera das sociedades mães, no âmbito da sua liquidação e partilha

   • SIFIDE II
   • Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais beneficiou do SIFIDE, para a esfera das sociedades mães, no âmbito da sua liquidação e partilha
2. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º

   SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das

   • SIFIDE II
   • Redução de capital por redução parcial do valor unitário das UP
   • Prazo de manutenção das UP
3. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º

   SIFIDE II - Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de

   • SIFIDE II
   • Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de uma projetada dissolução e liquidação da sociedade, ocorrida antes do termo do prazo obrigatório de manutenção das UP