21 resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2026-05-25

   692/2025-T

   Regime de transparência fiscal. SIFIDE

   • Regime de transparência fiscal
   • SIFIDE
2. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26819

   SIFIDE - Cisão-Fusão - Condição de manutenção

   • SIFIDE
   • Cisão-Fusão
   • Condição de manutenção das UP
3. AT-IV2024-02-14

   Informação vinculativa n.º 22818

   Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE

   • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR
   • SIFIDE
4. CAAD-T2023-07-10

   474/2017-T

   Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

   • Tributações autónomas
   • SIFIDE
   • Benefício fiscal
   • Dedução à colecta
   • Norma interpretativa
   • Reversão de jurisprudência
5. CAAD-T2020-11-25

   275/2020-T

   Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE

   • IRC – Tributação autónoma
   • Benefícios Fiscais
   • SIFIDE
6. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
7. CAAD-T2019-12-19

   247/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
8. CAAD-T2019-09-09

   28/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
9. CAAD-T2019-05-13

   649/2018-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • RFAI e CFEI
10. CAAD-T2019-05-06

    609/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
11. CAAD-T2019-04-08

    406/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
    • CFEI
12. CAAD-T2019-01-10

    242/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
13. CAAD-T2018-10-03

    9/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
14. CAAD-T2018-09-20

    110/2018-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
15. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
16. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI
17. CAAD-T2016-08-30

    752/2015-T

    Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
18. CAAD-T2016-08-09

    785/2015-T

    Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade

    • IRC – Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
19. CAAD-T2016-06-21

    761/2015-T

    Derrama Estadual; SIFIDE

    • IRC – Derrama Estadual
    • SIFIDE
20. CAAD-T2016-05-13

    784/2015-T

    Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • SIFIDE
    • pagamentos especiais por conta