3 resultados

1. TCAN2011-05-13só sumário

   00585/07.0BECBR

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   surgir. II. Apesar não haver tido intervenção na votação configura infracção ao princípio da imparcialidade a presença e participação de avaliador em reunião do «Conselho Coordenação Avaliação», enquanto membro daquele

   • SIADAP
   • PRAZO - ART. 08.º DR 6/2006
   • PRINCÍPIO IMPARCIALIDADE
2. TCAS2013-03-07só sumário

   07713/11

   Relator: TERESA DE SOUSA

   A/2004, em respeito pelos princípios legais e constitucionais da justiça, da proporcionalidade da imparcialidade e da legalidade e com a norma de garantia do nº 6 do art. 55º

   • SIADAP
   • DIRIGENTE SINDICAL
   • ACTO DEVIDO
   • PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE
3. PGR-CC2013-06-28

   Parecer n.º 2/2013

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – O ato administrativo de homologação da avaliação do desempenho de

   • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • PROGRESSÃO NA CARREIRA
   • REMUNERAÇÃO
   • SIADAP
   • CARREIRA ESPECIAL