PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 108/1989
Relator: LUCAS COELHO
imposição do artigo 2, n 2, do Decreto-Lei n 398/88, se os interessados possuirem habilitação propria ou suficiente definida para os diferentes graus de ensino publico no ano lectivo
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Relator: LUCAS COELHO
imposição do artigo 2, n 2, do Decreto-Lei n 398/88, se os interessados possuirem habilitação propria ou suficiente definida para os diferentes graus de ensino publico no ano lectivo
Relator: FERREIRA RAMOS
prestado alem dos 70 anos de idade e ate a data em que o interessado ficou abrangido pelo Decreto-Lei 45/76, ou por aquele diploma (artigo
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A autonomia universitária é um direito fundamental, previsto no artigo
Relator: MANUEL MATOS
1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista