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Nada encontrado para “CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS”.

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  • Contrato de contrapartidas3
  • Contrato de comparticipação2
  • Nulidade de contrato2
  • Contrapartida anual1
  • Validade de contrato1
  • Contrato de comodato13

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)363

    Tribunal

    • AT-IV363

    Ano

    • 202632
    • 202589
    • 202467
    • 202315
    • 20223
    • 202115
    • 202022
    • 201915
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    • 201716
    • 20167
    • 20155
    • 20142
    • 201314
    • 201220

    Descritor

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    • Enquadramento20
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Taxas10
    • Isenções8
    • Operações imobiliárias8
    • verba 2.23 da Lista I5
    • Direito à dedução5
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana5
    • regime de neutralidade fiscal4
    • Operações Imobiliárias4
    • Locação de bens imóveis4
    • Localização de operações4
    • Fundos de investimento3
    • Regularizações3
    • Fundos3
    • Fundos de Investimento3
    • Locação de imóveis3
    • redação nova3
    • Cedência de utilização de espaço3
    • Isenções nas operações internas3
    • Reabilitação de edifícios3
    • IVA2
    • Cessão de Créditos2
    • Constituição do direito de superfície2
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico2