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Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
modo generico e no ambito da investigação dos crimes e perseguição dos seus autores os arquivos dos jornais não beneficiam de qualquer protecção especial, podendo ser objecto de buscas ... diligencia proposta; 3 - De um modo especifico, e no ambito da investigação dos crimes de abuso de liberdade de imprensa e perseguição dos seus autores, e dentro do espirito
Relator: MARIO DE BRITO
inquerito compreende o conjunto de diligencias que visam investigar a existencia de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem ... juiz para salvaguardar a liberdade e a segurança dos cidadãos no decurso do processo-crime e para garantir que a prova canalizada para o processo foi obtida com respeito pelos
Relator: LUCAS COELHO
funcionário que, sem estar devidamente autorizado, revele segredo profissional fiscal, comete o crime previsto e punido pelo n 3 do artigo 27, desde que verificados os requisitos de imputação objectiva ... pública de segredo profissional fiscal através de meios de comunicação social, na prática de crime previsto no n 3 do artigo 27 do RJIFNA, importa, designadamente, a agravação modificativa
Relator: LEONES DANTAS
Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e a exploração sexual
Relator: FURTADO DOS SANTOS
manifestamente superiores; 2 - Verifica-se justa causa de revelação quando houver suspeitas de qualquer crime publico, caso em que o medico não podera recusar-se a depor em processo penal
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
estabelecimentos por este administrados que prestem socorros medicos, devem denunciar ao Ministerio Publico os crimes publicos de que tomem conhecimento no exercicio ou por causa do exercicio das suas funções
Relator: FURTADO DOS SANTOS
manifestamente superiores; 2 - Verifica-se justa causa de revelação quando houver suspeitas de qualquer crime publico, caso em que o medico não podera recusar-se a depor em processo penal
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
referência à imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, à gravidade do crime e à necessidade de protecção dos bens jurídicos. IV - No caso dos advogados os interesses ... relativamente aos quais se pretende que o depoimento do advogado incida dizem respeito a crimes de falsificação de documento, estão em causa crimes de natureza pública, cujo objecto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de proteção de bens jurídicos. IV. A quebra do segredo profissional em favor ... este se revelar inequivocamente dominante. V. São para isso fatores determinantes: - a gravidade do crime em causa (sendo certo que só relativamente a crimes graves se pode equacionar a quebra
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
para a seleção dos atos dirigidos aos respetivos fins: investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles, e descobrir e recolher as provas ... abrigo de despacho de delegação de competência depois da comunicação da notícia do crime ao Ministério Público, de acordo com os termos estabelecidos no despacho e no respeito das competências
Relator: LOPES ROCHA
determinado mas não residir em Portugal, não derime a responsabilidade criminal do editor por crimes de imprensa cometidos atraves da publicação de escritos ou imagens; 9 - A conclusão anterior não ... artigo 63, da Lei de Imprensa; 11 -Todavia, a competencia para a investigação de crimes, incluindo portanto, os cometidos atraves da imprensa, que legalmente assiste aquela Policia, pode razoavelmente justificar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Não está abrangida pelo segredo profissional a revelação de uma intenção
Relator: VASQUES OSÓRIO
hospitalar] legitimidade para se escusar a depor sobre o que a ofendida de um crime de violência doméstica lhe terá revelado, quando a socorreu. II – Na decisão para quebra ... conta, nomeadamente, a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção de bens jurídicos. III – Conflituando, por um lado, o interesse
Relator: ESTEVES MARQUES
casos em que está em causa a investigação sobre a prática de um crime. 3 Á advogada,arguida, assiste- lhe o direito a poder defender-se da acusação que contra ... dirigida, pois que estando em causa a eventual prática de um crime de difamação em peça processual, tem todo o interesse no exercício desse direito. Por outro lado e nessa
Relator: DR. AGOSTINHO TORRES
interesses, na aplicação do qual se deverá ter em conta a gravidade do crime ou crimes a perseguir e a indispensabilidade da informação pretendida, é legalmente admissível a quebra
Relator: EDGAR VALENTE
Imprescindibilidade da informação para o exercício da ação penal; b) A gravidade do crime; e, c) A necessidade de proteção de bens jurídicos
Relator: NUNO GARCIA
conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção dos bens jurídicos
Relator: JOÃO CARROLA
afirmação da verdade dos factos imputados na pronúncia e iii) a gravidade do(s) crime)s) que constituem o objecto do processo, e, por outro, iv) o interesse público
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
conflito a partir das circunstâncias do caso. II. No âmbito de uma investigação de crimes de fraude fiscal, mostrando-se imprescindível para o apuramento da verdade, o depoimento de profissional
Relator: JOÃO AMARO
concreto, se chegar quanto ao interesse dominante. II - Estando em causa dois crimes com assinalável gravidade (burla qualificada e abuso de confiança, em que a lesada sofreu um prejuízo